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MP recomenda que Corpo de Bombeiros retirem exigência de teste de HIV em concurso

O Ministério Público do Rio recomendou que o Corpo de Bombeiros retire do edital de concurso público para a corporação a exigência de teste de HIV para a admissão de candidatos. De acordo com o texto do edital, a "infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida" são critérios que "ensejam reprovação em sede de exame de saúde do concurso". Para a promotora Patrícia do Couto Villela, da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, a exigência se trata "de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional".

O concurso é para 800 vagas de soldado e 3º sargento do para o Corpo de Bombeiros. A previsão de remuneração é de R$ 2,8 mil para a menor patente e R$ 5 mil para os sargentos. É exigido também que o candidato tenha de 18 a 32 anos. As inscrições encerraram em janeiro e a prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de abril.

É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação", diz trecho do ofício enviado pela promotora ao secretário de Defesa Civil, Leandro Monteiro.

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