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Nova carteira de identidade será emitidasem informação sobre sexo

O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade

(CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento

não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma,

passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O

decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão

de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os

novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com objetivo de promover mais

cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,

Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem

parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este

público.

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido

em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12

estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,

Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa

Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de

Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. (fonte: Campos 24

Horas)



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